Legislação

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complementam o conteúdo do Ciência Pop.

Tipo Normativa Data Ementa Link
Federal DECRETO Nº 11.754 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa Nacional de Popularização da
Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização
da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.		 Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.550 5 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima.		 Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.474 6 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia.		 Acessar Imagen
Estadual - São Paulo DECRETO Nº 67.453 18 DE JANEIRO DE 2023 Transfere a vinculação do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá
providências correlatas.		 Acessar Imagen
Estadual - São Paulo DECRETO Nº 67.466 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a classificação institucional da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.026 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que
amplia, temporariamente, o escopo de
multiprogramação com conteúdo específico
destinado às atividades de educação, ciência,
tecnologia, inovações, cidadania e saúde de
entidades executoras de serviço de radiodifusão
de sons e imagens em tecnologia digital, com fins
exclusivamente educacionais ou de exploração
comercial, em razão da pandemia da covid-19. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.287 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. Acessar Imagen
Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 30 DE ABRIL DE 2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia
e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de
setembro de 2017. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.603 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.645 11 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de
2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e
os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.746 9 DE JULHO DE 2021 Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de
Materiais Avançados. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.866 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de
2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação
Científica Júnior. 		Acessar Imagen
Estadual - Distrito Federal DECRETO Nº 42.734 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Bolsa Universitária,
instituído pela Lei Complementar nº 770, de 15 de
julho de 2008. 		Acessar Imagen
Estadual - Distrito Federal LEI Nº 6878 28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Inter Ciências
Brasília – PICB e dá outras providências. 		Acessar Imagen
Federal EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição
Federal para atualizar o tratamento das atividades
de ciência, tecnologia e inovação. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 13.243 11 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à capacitação científica e
tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de
2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de
agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de
20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de
março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990,
e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos
termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro
de 2015. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 10.973 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá
outras providências. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 9.394 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 8.958 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições
federais de ensino superior e de pesquisa científica
e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras
providências. 		Acessar Imagen
Tipo Normativa Data Ementa Link
Federal DECRETO Nº 11.754 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa Nacional de Popularização da
Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização
da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.		 Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.550 5 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima.		 Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.474 6 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia.		 Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.026 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que
amplia, temporariamente, o escopo de
multiprogramação com conteúdo específico
destinado às atividades de educação, ciência,
tecnologia, inovações, cidadania e saúde de
entidades executoras de serviço de radiodifusão
de sons e imagens em tecnologia digital, com fins
exclusivamente educacionais ou de exploração
comercial, em razão da pandemia da covid-19. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 11.287 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. Acessar Imagen
Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 30 DE ABRIL DE 2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia
e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de
setembro de 2017. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.603 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.645 11 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de
2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e
os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.746 9 DE JULHO DE 2021 Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de
Materiais Avançados. 		Acessar Imagen
Federal DECRETO Nº 10.866 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de
2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação
Científica Júnior. 		Acessar Imagen
Federal EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição
Federal para atualizar o tratamento das atividades
de ciência, tecnologia e inovação. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 13.243 11 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à capacitação científica e
tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de
2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de
agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de
20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de
março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990,
e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos
termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro
de 2015. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 10.973 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá
outras providências. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 9.394 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. 		Acessar Imagen
Federal LEI Nº 8.958 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições
federais de ensino superior e de pesquisa científica
e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras
providências. 		Acessar Imagen
Tipo Normativa Data Ementa Link
Estadual - São Paulo DECRETO Nº 67.453 18 DE JANEIRO DE 2023 Transfere a vinculação do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá
providências correlatas.		 Acessar Imagen
Estadual - São Paulo DECRETO Nº 67.466 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a classificação institucional da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado. 		Acessar Imagen
Estadual - Distrito Federal DECRETO Nº 42.734 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Bolsa Universitária,
instituído pela Lei Complementar nº 770, de 15 de
julho de 2008. 		Acessar Imagen
Estadual - Distrito Federal LEI Nº 6878 28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Inter Ciências
Brasília – PICB e dá outras providências. 		Acessar Imagen