Legislação

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Tipo Normativa Data Ementa Link
Legislação Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 30 DE ABRIL DE 2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia
e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.		 Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 10.603 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 10.645 11 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Legislação Federal DECRETO Nº 10.746 9 DE JULHO DE 2021 Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 10.866 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.026 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.287 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.474 6 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.550 5 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.754 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop. Acessar Ícone
Legislação Estadual DECRETO Nº 42.734 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Bolsa Universitária, instituído pela Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008. Acessar Ícone
Legislação Estadual DECRETO Nº 67.466 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. Acessar Ícone
Legislação Federal EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Acessar Ícone
Legislação Estadual DECRETO Nº 67.453 18 DE JANEIRO DE 2023 Transfere a vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 10.973 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 13.243 11 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Acessar Ícone
Legislação Estadual LEI Nº 6878 28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Inter Ciências Brasília – PICB e dá outras providências. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 8.958 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 9.394 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Acessar Ícone
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Legislação Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 30 DE ABRIL DE 2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia
e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.		 Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 10.603 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 10.645 11 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Legislação Federal DECRETO Nº 10.746 9 DE JULHO DE 2021 Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 10.866 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.026 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.287 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. Acessar Ícone
Legislação Federal DECRETO Nº 11.474 6 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Acessar Ícone
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Legislação Federal DECRETO Nº 11.754 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop. Acessar Ícone
Legislação Federal EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 10.973 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 13.243 11 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 8.958 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Acessar Ícone
Legislação Federal LEI Nº 9.394 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Acessar Ícone
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Legislação Estadual DECRETO Nº 42.734 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Bolsa Universitária, instituído pela Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008. Acessar Ícone
Legislação Estadual DECRETO Nº 67.466 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. Acessar Ícone
Legislação Estadual DECRETO Nº 67.453 18 DE JANEIRO DE 2023 Transfere a vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas. Acessar Ícone
Legislação Estadual LEI Nº 6878 28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Inter Ciências Brasília – PICB e dá outras providências. Acessar Ícone